Questão
ID 2189543Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo
Julgue os itens de 111 a 120, relativos aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.
Os estados não poderão cobrar ICMS com alíquotas diferentes, de acordo com a procedência da mercadoria.