Questão
ID 218951Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - da Assistência Judiciária
Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
O processamento das demandas que apurem a ocorrência de ação ou omissão baseada no gênero que cause morte,lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moralou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica,da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual oagressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, darse-á perante a: