Questão
ID 2189446Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo
Quanto aos direitos sociais, julgue os itens de 56 a 60.
Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.