Questão
ID 2189377Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo
A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue os itens de 101 a 110.
O recurso cobrado do cidadão em decorrência do exercício do poder de polícia do Estado constitui um imposto.