Questão
ID 2189350Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio do Juiz Natural
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 56 a 60.
Como consequência do princípio do juiz natural, a vedação a tribunais de exceção busca assegurar a imparcialidade do órgão julgador.