Questão 218929

Está correta, visto que, de acordo com a lei Maria da Penha, é possível a condenação ao pagamento de cesta básica, desde que se limite a uma cesta básica, apenas.

Está incorreta, como existiu condenação em violência física e sexual, o juiz não poderia condenar o agressor somente em pagamento de cestas básica, deveria cumular com outra espécie de pena.

Está correta, o juiz possui a faculdade de impor qualquer modalidade de pena nos casos de violência doméstica, independentemente da gravidade.

Está incorreta, pois é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, da pena de cesta básica em qualquer caso.

Está incorreta, pois o juiz deveria ter condenado em multa, como forma de indenização pela violência.