Questão 2189227

A primeira investidura em cargo de provimento efetivo efetuar-se-á mediante concurso público de provas escritas, podendo ser utilizadas também provas práticas ou prático-orais.

No concurso para provimento dos cargos em geral, poderá ser realizada prova de títulos, sendo esta obrigatória no caso de provimento de cargo de nível fundamental.

Será considerado, para efeito de título, o tempo de serviço público municipal e de exercício da função do candidato, conforme determinar o edital do concurso.

A aprovação em concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados.

Terá preferência para nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato já pertencente ao serviço público municipal e, havendo mais de um candidato com este requisito, o mais antigo.