Questão
ID 2189212Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pelotas
A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I. Assunto sobre o qual versa a informação.
lI. Fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos em lei.
IlI. Indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, desconsiderando os limites previstos em lei.
IV. Identificação da autoridade que a classificou.
Está(ão) INCORRETA(S):