Questão 2189194

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2189194

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pelotas

Acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
Alternativa B:
A base de cálculo do imposto é o valor fundiário.
Alternativa C:
A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à Política Nacional de Habitação.
Alternativa D:
Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
Alternativa E:
O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.