Questão 2189174

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2189174

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pelotas

As questões de 11 a 13 se referem à Lei Orgânica do Município de Pelotas/RS.

É assegurado aos sindicatos que representam categorias de Servidores Públicos Municipais, tanto da administração direta como da indireta, EXCETO:

Alternativa A:
Ter acesso limitado aos locais de trabalho dos servidores públicos, para divulgação de reuniões, exercício de fiscalização das condições de trabalho, negociações com a administração, sempre de forma a não prejudicar o bom andamento das atividades.
Alternativa B:
Participar das decisões de interesse da categoria.
Alternativa C:
Descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados e outros descontos em favor da entidade, desde que aprovados em assembleia geral.
Alternativa D:
Ter delegado sindical eleito pela categoria.
Alternativa E:
Participar de toda comissão formada pelo Poder Público que trate de assunto referente aos servidores públicos municipais.