Questão 2189099

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2189099

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro

Em um Estado Democrático de Direito, a atividade administrativa do Poder Público está submetida a amplo controle. Acerca do controle da administração pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
o mandado de segurança pode substituir a ação popular.
Alternativa B:
a declaração de nulidade dos atos administrativos deve ser realizada estritamente pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
a controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Alternativa D:
o Brasil adotou o sistema francês do contencioso administrativo, sendo necessário o esgotamento desta via para encaminhamento do litígio ao Poder judiciário.
Alternativa E:
o mandado de segurança não cabe contra lei em tese.

Estatísticas Cadernos

Questão 2189099

Continue estudando na plataforma