Questão
ID 2189092Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Delegação de Atribuições
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro
Sabendo-se que a eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, é correto afirmar que é competência privativa do presidente da República