Questão 2188992

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2188992

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro

No que diz respeito aos direitos e garantias individuais e coletivos, resguardados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ninguém será considerado culpado até decisão condenatória confirmada em segunda instância.
Alternativa B:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa C:
O habeas-data será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa D:
O mandado de segurança será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa E:
O habeas corpus protegerá direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.