Questão 218899

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 218899

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Art. 17, Capítulo I - Disposições Gerais, Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Com relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A Lei indica como formas de violência contra amulher: a violência física, a violência psicológica, aviolência sexual, a violência patrimonial e a violênciamoral.
Alternativa B:
A Lei prevê a implementação de atendimento policialespecializado para as mulheres, em particular nasDelegacias de Atendimento à Mulher.
Alternativa C:
A Lei prevê o afastamento do lar e a regulamentaçãoda distância que deve ser tomada pelo agressor e aagredida e seus familiares.
Alternativa D:
A Lei prevê que, em alguns casos, o agressor podereverter a pena a que foi condenado, por meio depagamento de cestas básicas.
Alternativa E:
A Lei prevê que a agredida e seus dependentes, ,sempre que necessário, devem ser afastados dodomicílio e colocados em locais protegidos.