Questão 2188987

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2188987

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro

Acerca do artigo 5.º da Constituição Federal, que garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ação de grupos armados, civis ou militares constitui crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa B:
a prática do racismo constitui crime inafiançável, porém prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa C:
as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa do Ministério ou de agência reguladora temática ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
Alternativa D:
a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização e obediência à regulamentação estatal para seu funcionamento.
Alternativa E:
a liberdade de associação é plena para fins ilícitos, vedada a de caráter militar.

Estatísticas Cadernos

Questão 2188987

Continue estudando na plataforma