Questão 218898

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 218898

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio do Oeste


Em concordância com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

Alternativas da questão 218898
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