Questão
ID 218897Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Art. 17, Capítulo I - Disposições Gerais, Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2012 Banca: ATAME Grupo Órgão: Prefeitura Municipal de Sorriso
Em relação ao tratamento dado às denúncias relativas à violência contra a mulher o Brasil tem obtido avanços com medidas como, por exemplo, a instituição da Lei 11.340/2006. A Lei modificou o procedimento adotado em casos de violências doméstica e familiar contra a mulher. Embasado na referida Lei, marque a alternativa correta: