Questão
ID 2188944Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Rescisão de Pleno Direito
Ano: 2015 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro
A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constitui motivo para rescisão do contrato, exceto: