Questão 218892

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 218892

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Retratação da Representação na Lei Maria da Penha

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,

Alternativa A:
se a vítima manifestar a intenção de renunciar aodireito de representação na fase do inquérito, aautoridade policial tomará por termo das suas declaraçõese ordenará o arquivamento.
Alternativa B:
a vítima poderá renunciar ao direito de representaçãoa qualquer momento, em favor da harmonia davida em comum.
Alternativa C:
a renúncia à representação poderá ser feita peranteo Ministério Público, em qualquer fase do processo.
Alternativa D:
só será admitida a renúncia à representação peranteo juiz, em audiência especialmente designada comtal finalidade, antes do recebimento da denúncia eouvido o Ministério Público.
Alternativa E:
se a vítima estiver representada por advogado, arenúncia ao direito de representação perante aautoridade policial dependerá da sua anuência.