Questão
ID 218891Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
Quanto à organização e gestão da Assistência Social, a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, assegura que: as instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, além de assegurar às pessoas idosas e com deficiência: