Questão 218868

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 218868

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canguçu

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
Alternativa B:
Para ter acesso à gratuidade dos transportes, a pessoa idosa deverá efetuar registro no órgão competente.
Alternativa C:
O Estatuto assegura a prioridade e segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Alternativa D:
O Estatuto assegura a reserva para as pessoas idosas de 20% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Legislação Federal Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.