Questão
ID 218867Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens de 48 a 51.
É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.