Questão 218864

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 218864

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulher não só a física, mas também, psicológica, moral e sexual. E em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, EXCETO:

Alternativa A:
colher nome e idade dos dependentes e encaminhá-los a uma Casa de Abrigo;
Alternativa B:
ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;
Alternativa C:
colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;
Alternativa D:
remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, expediente apartado ao juiz com opedido da ofendida, para a concessão demedidas protetivas de urgência;
Alternativa E:
determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários, ouvir o agressor e as testemunhas.

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