Questão 218861

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 218861

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

Sobre a regulamentação da assistência social no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não há previsão de participação do Conselho Municipal de Assistência Social nos custeios das entidades filantrópicas ou casa-lar.
Alternativa B:
No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.
Alternativa C:
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
Alternativa D:
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.
Alternativa E:
Se a pessoa idosa for incapaz, não poderá celebrar contrato com a entidade filantrópica.