Questão 2188591

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2188591

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Quanto ao Estado de Defesa e Sítio previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que o:

Alternativa A:
estado de sítio pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, independe de autorização do Congresso Nacional.
Alternativa B:
decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificando as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem, como, por exemplo, restrição ao direito de reunião.
Alternativa C:
Presidente do Congresso é quem possui competência constitucional , ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para decretar estado de defesa.
Alternativa D:
estado de sítio não poderá, em nenhuma hipótese, ser decreta por mais de 30 dias.