Questão 218855

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 218855

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul

Marque a alternativa INCORRETA, conforme previsto na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, em relação a alguns dos procedimentos que a autoridade policial deverá adotar, de imediato, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência policial.

Alternativa A:
Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
Alternativa B:
Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Alternativa C:
Remeter, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência
Alternativa D:
Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
Alternativa E:
Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.

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