Questão
ID 218853Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção
Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pilões
Com base no Art. 19. da Lei n o 10.741/2003, - Estatuto do Idoso – “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”:
Assinale a alternativa INCORRETA: