Questão 2188423

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2188423

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

Considerando as disposições da Lei n.^o 3.820/1960, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no estado do Rio de Janeiro.
Alternativa B:
O Conselho Federal de Farmácia será constituído de tantos membros quantos forem os Conselhos Regionais.
Alternativa C:
A eleição para o Conselho Federal de Farmácia e para os Conselhos Regionais far-se-á por meio do voto direto e público, por maioria qualificada, exigido o comparecimento da totalidade dos inscritos.
Alternativa D:
O mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito e meramente honorífico e terá a duração de oito anos.
Alternativa E:
O mandato da diretoria do Conselho Federal de Farmácia terá a duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos por meio do voto direto e secreto, por maioria absoluta.