Questão 2188403

Todos os serviços que prestam atendimento móvel de urgência ou emergência e(ou) realizam transporte de pacientes utilizando unidades móveis de qualquer natureza são dispensados da obrigatoriedade de contar com a responsabilidade técnica do farmacêutico, devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição.

É vedado ao farmacêutico, nas atividades relacionadas às unidades móveis de atendimento a pacientes, participar das discussões relacionadas a protocolos de tratamento e outros relacionados ao serviço de atendimento móvel de urgências ou emergências.

Quando o serviço de atendimento móvel a pacientes, em nível pré-hospitalar e de transporte de pacientes, estiver vinculado a uma unidade hospitalar, o farmacêutico responsável pela farmácia privativa do hospital fica impedido de responder tecnicamente por esse serviço.

Quando o serviço de atendimento móvel a pacientes, em nível pré-hospitalar e de transporte de pacientes, estiver vinculado a uma base de serviço de atendimento móvel de urgência ou emergência, deverá contar obrigatoriamente com a responsabilidade técnica farmacêutica, nas respectivas bases.

Quando o serviço de atendimento móvel a pacientes, em nível pré-hospitalar e de transporte de pacientes, estiver vinculado a uma empresa terceirizada, não se aplicará a obrigatoriedade de tal serviço contar com a responsabilidade técnica farmacêutica própria.