Questão
ID 218838Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá
Caracterizam-se como situações de risco social do idoso, entre outras, a condição de abandono, a vitimização por maus-tratos ou o não provimento de meios para sua subsistência, ações estas praticadas por sua família natural. Conforme definido no art. 36 da Lei no 10.741/2003, Estatuto do Idoso, o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, para os efeitos legais, caracteriza a