Questão 218827

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 218827

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2019 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral

O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos

Alternativa A:
públicos e privados, observando-se ainda o posicionamento das mesmas, a fim de que seja assegurada comodidade ao idoso.
Alternativa B:
públicos tão-somente. No caso da iniciativa privada, tal reserva é facultativa.
Alternativa C:
públicos. Em relação aos estabelecimentos privados, a reserva é obrigatória, quando o estacionamento dispuser de um total de vagas igual ou superior a 10 (dez).
Alternativa D:
públicos e privados, desde que esse percentual não comprometa a garantia do direito dos demais usuários ao estacionamento.