Questão 2188201

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2188201

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
as despesas de capital são objeto do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
o plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
Alternativa C:
o orçamento de investimentos compreende as empresas estatais dependentes.
Alternativa D:
os orçamentos fiscal e de investimentos das estatais terão por função reduzir desigualdades regionais com base na renda per capita.
Alternativa E:
a lei orçamentária anual poderá autorizar a abertura de crédito, exceto por antecipação de receita.