Questão 218819 de Legislação Federal - FEPESE 2020

Questão

ID 218819

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí

Sobre a Violência praticada contra as mulheres, é correto afirmar:

Alternativa A:
Configura violência doméstica e familiar contraa mulher qualquer ação ou omissão baseadano gênero que lhe cause meramente lesão,sofrimento físico, sexual e/ou psicológico.
Alternativa B:
A política pública que visa coibir a violênciadoméstica e familiar contra a mulher far-se-ápor meio de um conjunto articulado de açõesdos Estados e dos Municípios.
Alternativa C:
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulherem situação de violência doméstica e familiar,ou de seus dependentes, o agressor será imediatamenteafastado do lar, domicílio ou localde convivência.
Alternativa D:
A assistência à mulher em situação de violênciadoméstica será prestada de forma articuladasomente entre a Lei Orgânica da AssistênciaSocial e o Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
Em todos os casos de violência familiar contraa mulher, feito o registro da ocorrência, deveráa autoridade policial adotar exclusivamenteos seguintes procedimentos: ouvir a ofendida,lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representaçãoa termo.