Questão 2188165

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2188165

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

A respeito do cargo público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sua criação é realizada por meio de portarias ou instruções normativas editadas pelo órgão ou pela entidade cuja estrutura o cargo integrará.
Alternativa B:
É possível sua extinção por meio de decreto autônomo do presidente da República, mesmo que ele esteja ocupado.
Alternativa C:
É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa D:
Todos os cargos públicos da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal serão criados por iniciativa exclusiva do Congresso Nacional.
Alternativa E:
Não é admissível que uma pessoa ocupe cargo comissionado sem a devida aprovação em concurso público.