Questão 2188162

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2188162

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.

Alternativa A:
A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidado em súmula vinculante deve ser admitida.
Alternativa B:
A decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente o ajuizamento de reclamação para o STF.
Alternativa C:
É cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança.
Alternativa D:
O recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria da causa madura.
Alternativa E:
O mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiar a decisão judicial.

Estatísticas Cadernos

Questão 2188162

Continue estudando na plataforma