Questão 2188159 de Direito Administrativo - QUADRIX 2019

Questão

ID 2188159

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras dispostas no texto constitucional. Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, estando, em qualquer hipótese, indisponíveis para estrangeiros.
Alternativa B:
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativa C:
Para investidura em cargo ou emprego público, será necessária a aprovação prévia em concurso público de prova e títulos, até mesmo para nomeação em cargos comissionados.
Alternativa D:
Caso um concurso público seja publicado inicialmente com prazo de validade de um ano, poderá ser prorrogado por mais dois anos, já que o prazo máximo de validade do concurso público é de três anos.
Alternativa E:
Brasileiros naturalizados não poderão ocupar cargos públicos da administração pública direta.

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Questão 2188159

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