Questão 2188157

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2188157

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O CNMP integra a estrutura do Ministério Público da União.
Alternativa B:
O controle exercido pelo CNMP é de natureza administrativa e financeira, mas não funcional, na perspectiva da atividade-fim; na verdade, deve o CNMP zelar pela autonomia funcional do Ministério Público.
Alternativa C:
O CNMP pode rever, de ofício, processos disciplinares contra membros já julgados, sem limite de tempo.
Alternativa D:
A escolha do corregedor nacional do Ministério Público será feita pelo procurador-geral da República, presidente do CNMP.
Alternativa E:
Os ministérios públicos e os tribunais de contas possuirão assento no CNMP.