Questão 2188143

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2188143

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná

Em todo o território nacional, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido pela Lei n.º 5.991/1973. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficente, sem fins lucrativos, não serão regidas pela Lei n.º 5.997/1973.
Alternativa B:
A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
Alternativa C:
O comércio de determinados correlatos, tais como cosméticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, não poderá, em nenhuma hipótese, ser extensivo às farmácias e drogarias.
Alternativa D:
Em qualquer hipótese, farmácias homeopáticas poderão manter apenas seções de vendas de medicamentos homeopáticos.
Alternativa E:
A presença do técnico responsável na farmácia será obrigatória em horários de pico ou em horários pré-estabelecidos, sendo prescindível sua presença durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

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