Questão 218807

somente pela autoridade judiciária competente independentementede investigação policial.

quando os fatos se derem em um Município que nãoseja a sede de comarca, o delegado de polícia darátal ordem, com a necessidade da ratificação pelo Juiz.

pelo próprio policial que realizar o flagrante, mesmoque haja delegado no Município, com a necessidadeda ratificação pelo Juiz.

quando não for o juiz quem der a ordem de afastamento,esse será comunicado no prazo máximo de24 horas e decidirá, em 72 horas sobre a manutençãoou a revogação da medida aplicada.

o Ministério Público deve ser comunicado pela autoridadeque deu ordem de afastamento no momentode sua execução, independentemente da apreciaçãoda medida pelo Juízo.