Questão 2188064

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2188064

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

De acordo com o Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas, EXCETO:

Alternativa A:
Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
Alternativa B:
Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
Alternativa C:
Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
Alternativa D:
Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
Alternativa E:
Deferimento da licença quando não apresentados os projetos e estudos ambientais pertinentes.

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