Questão 2188

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 2188

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

O oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas recebeu para registro o contrato social da sociedade empresária Alfa, cuja atividade econômica consistia na intermediação entre pessoas interessadas na compra e venda de órgãos e tecidos humanos.

Por entender que o objeto da sociedade civil é manifestamente ilícito, o oficial, corretamente:

Alternativa A:
negou-se a registrar o contrato social, comunicando as razões ao apresentante;
Alternativa B:
sobrestou o processo de registro e suscitou dúvida para o juiz competente, que decidirá;
Alternativa C:
negou-se a registrar o contrato social, decisão proferida ad referendum do juiz competente;
Alternativa D:
registrou o contrato social, apondo nota, à margem do registro, a respeito da ilicitude do objeto;
Alternativa E:
deve aguardar o decurso do prazo do edital publicado e, se for apresentada provocação por qualquer interessado, encaminhará os autos para decisão do juiz competente.

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