Questão 218796

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil.

O Estatuto do idoso prevê pena de multa, compossibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência, ao profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde que deixe de comunicar às autoridades competentes os casos de crime contra idoso de que tiver conhecimento.