Questão 2187810

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2187810

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Considerando o regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), fixados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é correto afirmar que:

Alternativa A:
Somente podem ser consideradas áreas de preservação permanentes aquelas localizadas em zonas rurais.
Alternativa B:
É vedada em qualquer hipótese a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
Alternativa C:
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Alternativa D:
É considerada área de preservação permanente o entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
Alternativa E:
É vedado, em qualquer hipótese, o cultivo sobre áreas de preservação permanente.

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