Questão 2187717

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2187717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2018 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte:

I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

II. A não submissão a penas de caráter perpétuo ou de trabalhos forçados;

III. O respeito à integridade física e moral.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):