Questão 2187715

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2187715

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2018 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São elementos do administrativo somente a competência, o motivo e a finalidade.
Alternativa B:
Atos administrativos com vícios no motivo e na finalidade são passíveis de convalidação.
Alternativa C:
Os atos administrativos jamais podem ser anulados, mesmo quando eivados de ilegalidades.
Alternativa D:
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
Alternativa E:
Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, mas não de imperatividade.