Questão 2187710

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2187710

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2018 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha


No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de:

I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II. Incapacidade civil absoluta.

III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas da questão 2187710
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