Questão 2187700

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2187700

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira

Ano: 2018 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, se dará mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
Alternativa B:
O Município reger-se-á apenas pela Constituição Federal e pela Constituição do respectivo Estado.
Alternativa C:
O Município reger-se-á apenas pela Constituição do respectivo Estado.
Alternativa D:
A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 31 de dezembro do mesmo ano da eleição.
Alternativa E:
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em um único turno e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.