Questão 2187666

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2187666

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares.
Alternativa C:
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Alternativa D:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa E:
Ninguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

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