Questão
ID 2187308Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, conforme a Lei Complementar n.º 791/95, O SUS obedecerá às seguintes bases:
I - gratuidade das ações e dos serviços assistenciais prestados, vedada a cobrança de despesa complementar ou adicional, sob qualquer título;
II- descentralização das ações e dos serviços de saúde, com ênfase na municipalização;
III - resolutividade dos serviços e ações de saúde em todos os níveis de assistência;
IV- precedência do método epidemiológico como critério para o estabelecimento de prioridade, alocação de recursos e orientação programática;