Questão
ID 2187199Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:
I – estudo constante das modificações do mercado de consumo;
II – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
III – concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):